terça-feira, 1 de setembro de 2020

ESTÁ TUDO DENTRO DA LEI

              
Boca-da-barra do rio Hubatyba  (Arquivo JRS)

                Isso de fragilizar ainda mais os povos indígenas, fartamente sabido por todos no Brasil atual, é cruel. O título deste seria mais justo se fosse Atualização do Genocídio Tupinambá, pois prevalece a lei de levar vantagem, de remover qualquer obstáculo ao lucro de alguns, mesmo que isso inclua o desaparecimento de povos inteiros, de culturas que vem dos primórdios, onde nem mesmo foram devidamente estudadas ou que seguem ainda sem contato com os descendentes dos invasores de cinco séculos atrás. O documento de hoje, apesar de ser antigo, vai nos mostrar que é atualíssimo, confere com a prática que aí está. Ou seja, conforme seguem exterminando as Nações Indígenas, os invasores legalizam as terras como suas, afirmando: “Agora eu posso fazer o que quiser, não tem ninguém para atrapalhar”. E assim, "está dentro da lei", sobretudo quando o domínio é fascista transvestido de moralismo cristão.

                Em Ubatuba, os indivíduos do povo Tupinambá eram os moradores originais, tudo era parte de seu território onde caçavam, coletavam e tinham suas habitações. O seu desaparecimento, após a Guerra de Yperoig, era inevitável mediante a cobiça crescente pelas terras e riquezas deste território. Benedito Prezia, um pesquisador e palestrante de outro tempo, constatou que no século XVIII, no Vale do Paraíba, se fez o último registro de remanescentes dessa Nação Indígena, do grupo dos Tamoios, uma das nossas raízes caiçaras. Após os resultados com os tupinambás, o massacre pelo mar e terras tamoias, logo apareceu a burguesia portuguesa faminta pelos espólios. O Seo Filhinho, em Ubatuba Documentário nos informou:

                Sabe-se que nos primeiros anos do século XVII aqui já haviam inúmeros portugueses radicados, entre eles Inocêncio de Unhate, Miguel Gonçalves, o capitão Gonçalo Correa de Sá e seu irmão Martim de Sá, os filhos deste, Salvador Correa de Sá e Artur de Sá, além de Belchior Couqueiro e muito outros. [...] De Inocêncio de Unhate e Miguel Gonçalves, encontra-se registrado no Terceiro Livro de Registro de Sesmarias, existente no Arquivo da Tesouraria da antiga Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional em São Paulo, a petição e despacho do teor seguinte:

Inocêncio de Unhate e Miguel Gonçalves, que eles são moradores da Vila de Santos e haviam ajudado a defender a terra dos rebeldes franceses, holandeses e ingleses que a ela vieram e em todas estas guerras e rebates sem acudirem com suas pessoas, fazendas e armas e escravos, e nunca foram premiados por Sua Majestade, nem pelo Sr. Lopo de Sousa, os seus serviços e por não terem terras e por todas as terras do Brasil desde o Rio Juquiriquerê até a Ilha Grande estão devolutas, pediam-se-lhes desse três léguas, tanto de comprido como de largo na terra firme, na costa do mar, indo para o Rio de Janeiro e começarão a partir de um rio que se chama Marajahimirindiba [Maranduba] e irá correndo para a costa e correndo direto pelo rumo daquele até chegar a outro rio que se chama Hubatyba [Rio Grande ou da Barra, em Ubatuba] que está da dita costa para a banda do Rio de Janeiro, defronte da Ilha dos Porcos [Ilha Anchieta] sendo de três léguas de terra em quadra, com todas as suas entradas e saídas. – Despacho – Dou aos suplicantes as terras que pedem. Santos, 9 de Dezembro de 1610 (a) Gaspar Couqueiro – Capitão Mor da Vila de Santos.



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