sábado, 22 de novembro de 2014

LEGISLAÇÃO E PESCADORES

Pescador caiçara (Arquivo Ubalino)

  •       Olá, Rute Miranda! Seja bem-vinda!

  •     O meu amigo Peter Németh continua atento às injustiças aos pescadores caiçaras. Agora, a sua manifestação é contra a decisão do Ibama, o famoso “meio ambiente” citado e  temido pelos mais pobres, de querer expulsar os pescadores de cerco da Ilha Anchieta, antiga Ilha dos Porcos. A história se repete: a mesma coisa aconteceu no começo do século XX, quando centenas de famílias de roceiros-pescadores tiveram de deixar a ilha porque o governo resolveu construir uma Colônia Correcional. A situação agora é esta: 1º) O parque da Ilha Anchieta é só a parte da terra, e é estadual; 2- O polígono de interdição à pesca é da Sudepe de 1980, e é federal, onde a pesca é proibida. O governo federal e o estadual não se bicam e, para piorar, o fiscal atual tem a visão preservacionista (natureza sem o homem) e hoje o correto é o socioambientalismo (natureza com o homem).


         A questão me faz recordar de tantos pescadores que tiveram até recentemente a atividade pesqueira na ilha como a única garantia de sobrevivência. Dito Funhanhado, Elídio, Sansão, João da Mata, Gonçalo, Guilherme Bureta, Dito da Mata, Horácio são alguns dos tantos nomes que passavam mais tempo naquele espaço do que em terra, com os familiares. Deles escutei muitas histórias, muitos causos. Era de suas pescarias que o saudoso Sabá entregava o nosso peixe de cada dia. “Olha o peixe fresco!”. E o que dizer daquela variedade de jaca, bem redondinha e verde, parecendo uma bola de futebol, preservada pelos pescadores da Praia do Sul? Tenho quase certeza que não se encontra mais delas no continente!


         É bom lembrar, ou ensinar aos mais novos ubatubenses e aos novos colonizadores, que as moradias e as diversas técnicas dos pobres roceiros-pescadores nunca ameaçaram a existência dos outros seres. O que está acabando com o nosso patrimônio natural é um modelo de espoliação e exploração que tem por base a sociedade industrializada.

         Medidas assim, que expulsam indefesos pescadores, tornam o nosso meio ambiente mais fragilizado. Afinal, esses trabalhadores são aliados da natureza, pois sabem que dependem dela para se manterem vivos. Também perde o município porque deixa de existir um turismo cultural.
            
           O fato assombroso e incompreensível, é que isso aconteceu mesmo após a lavra da MOÇÃO do CONSELHO CONSULTIVO do PARQUE ESTADUAL DA ILHA ANCHIETA Nº 1/2013, DE 14 de janeiro de 2013, referente a permanência da atividade da pesca com cerco flutuante exercida por pescador artesanal, atividade prevista como “atrativo turístico” no próprio Plano de Manejo da Ilha.

         Desejo ao Peter muita força e clareza para não esmorecer na luta. Um abraço.

2 comentários:

  1. Boa tarde! Sou estudante da UFPR e venho desenvolvendo uma pesquisa sobre como legitimar a pesca tradicional por cerco na região litorânea paranaense. Por gentileza o Sr. tem alguma legislação (qualquer tipo) que regulamente, afirmando o direito dessa prática dos povos tradicionais?
    Atenciosamente,
    Ricardo Vidotto Monteiro
    (email p/ contato: ricardovidottomonteiro@gmail.com)

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